Política

Decisão de Bolsonaro abre debate da internação para dependentes químicos

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nessa quinta-feira passada, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite que usuários de drogas sejam internados mesmo que não queiram.

A nova medida, com diretrizes para o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), abriu o debate sobre o tratamento para dependentes químicos. Psicólogos e outros profissionais do setor, divergem sobre a eficácia do procedimento.

Com a nova lei, usuários de drogas poderão ser levados para centros de tratamento contra a própria vontade, com anuência de um médico. Essa anuência pode acontecer a pedido de familiar, do responsável legal ou de servidor público da área de saúde ou do Sisnad, diz a legislação.

A internação involuntária acontece apenas com aprovação médica e “perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias”.

Para psicólogos e servidores da saúde mental consultados pela reportagem, é muito importante fazer um debate amplo sobre essa lei. Eles se posicionam contra recolher as pessoas forçadamente e ao tratamento da pessoa tirando toda a droga. “Tem aquelas questões da abstinência, emocional, psicológica e mental de uma pessoa. Não se faz um tratamento de alguém com drogadição eliminando a droga na vida dela”, afirmam.