Comcam ganha na Justiça proibição do uso de seu nome por agência
A polêmica envolvendo o nome Comcam por uma agência de modelos de Campo Mourão teve na sexta-feira (13), um desfecho favorável à Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam). O juiz da 1ª Vara Federal, Wesley Scheneider Collyer, concedeu liminar favorecendo à Comcam, proibindo o uso deste nome como marca pela proprietária da empresa.
No despacho, o magistrado sustentou que o nome “Comcam” é usual e legalmente utilizado há mais de quatro décadas pela entidade, não sendo passível de registro como marca. Ademais, não se verifica o requisito da novidade, porquanto já era de conhecimento público, inclusive da segunda ré, de que a autora, desde o ano de 2010 realiza concursos de beleza de âmbito regional, isto é, certames que procuram identificar a pessoa mais bela, dentro de determinados parâmetros, dentre os municípios integrantes da Comcam, ressaltou o juiz.
O advogado da Comcam, Silvio Zamora, explicou que em 2017 a ex-rainha da Comcam, Larissa Aline José, proprietária de uma Agência de Modelos em Campo Mourão registrou junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a marca Comcam para o segmento de organização de concursos de beleza e planejamento de festas, o que poderia inviabilizar a realização do Concurso Rainha da Comcam, no próximo dia 11 de maio deste ano. Ao tomar ciência da situação, a presidente da entidade (Angela Kraus) tentou reverter a situação amigavelmente, mas não houve acordo entre as partes, frisou.
A partir de então, Zamora ajuizou uma ação junto à Justiça Federal, conseguindo liminar de suspensão do registro. Conforme o advogado, embora seja ainda uma decisão liminar, a fundamentação trazida pelo Juiz no despacho, acena para o provimento final da ação, em virtude de que o nome Comcam é de ‘uso notório pela Associação dos Municípios da Região de Campo Mourão há mais de quatro décadas’.
Além da notoriedade do uso do nome Comcam, existem provas contundentes no processo que a própria requerente foi uma das rainhas da Comcam eleitas até hoje no concurso realizado pela Associação, não podendo assim alegar que desconhecia o uso anterior do nome, sustentou Zamora.
Documento histórico
Outro fato relevante que chamou a atenção durante a coleta de informações nos arquivos da entidade para a ação, foi a descoberta da Ata Constitutiva de fundação da Comcam. O documento, ainda escrito à mão, datado de 30 de julho de 1969 já trazia o nome Comcam como sigla representativa da Associação, conforme Zamora.
A presidente da entidade, Angela Kraus, determinou que o documento seja encaminhado a um órgão responsável por documentos históricos para que seja catalogado e tratado contra os efeitos do tempo e em seguida exposto para a população. Na ata, de 49 anos, consta a assinatura do ex-prefeito Horácio Amaral e de mais dez pessoas que ainda deverão ser identificadas.