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Política

Com reajustes, Paraná já estaria acima do limite de gastos com pessoal

Hoje, a folha mensal do funcionalismo é de R$ 1,6 bilhão por mês.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda apontam que as despesas com a folha de pagamentos do Governo do Paraná estariam hoje em 100,43% do limite máximo para este tipo de despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o Executivo implantasse reajustes salariais do funcionalismo nos últimos dois anos.

Segundo a legislação, o Executivo poderia comprometer até 49% da receita corrente líquida com pessoal. No caso do Paraná, o índice chegaria em 49,21%. Com uma arrecadação projetada de R$ 36,6 bilhões, o Estado estaria gastando hoje R$ 18,02 bilhões com salários caso houvesse a concessão de reajustes. Além de penalidades como a proibição de novas contratações, uma das consequências seria a suspensão de transferências de recursos federais para o Estado.

O ex-secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou em recente audiência na Assembleia Legislativa que o gasto do governo com pessoal já chega a 52% das receitas líquidas. O índice inclui salários e encargos sociais, mas nem todo o percentual é considerado no cálculo feito pelo Tribunal de Contas para medir o comprometimento dos recursos públicos com a folha. Há um acordo para abater algumas despesas, como a recomposição do fundo previdenciário.

Costa disse ainda que como o Paraná assinou um acordo com a União para não aumentar despesas além da inflação, a concessão de reajustes ao funcionalismo estaria comprometida em 2018 e 2019. Com a adesão ao programa federal o Estado teve uma economia de mais de R$ 1,2 bilhão com a dívida junto a União.

“Ampliar a despesa com pessoal significa diminuir o gasto do Estado em saúde, educação, assistência social e segurança pública. Acho que os servidores já estão muito bem remunerados. Tivemos um crescimento significativo de 2010 até 2017, de mais de 140%, e o momento agora é de parar um pouco, pensar e deixar que a gente possa aplicar os recursos em benefício da população”, disse Costa.

Previdência

Hoje, a folha mensal do funcionalismo é de R$ 1,6 bilhão por mês, incluindo o pagamento de ativos e aposentados, e uma das maiores preocupações da gestão estadual é com o crescimento vegetativo das despesas com pessoal, sobretudo de inativos e pensionistas. Somente entre 2016 e 2017, o gasto de recursos públicos com previdência social cresceu 14%. O valor saltou de R$ 3,75 bilhões para R$ 4,28 bilhões.

Em razão das condicionantes fiscais e legais, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado para 2019 não prevê qualquer reajuste para o funcionalismo. O governo garante, contudo, continuar a pagar progressões e promoções de carreira. No ano passado, por exemplo, esse reajuste atendeu quase 100 mil servidores, com um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão.

Cinco estados atrasam salário

Pelo menos cinco estados brasileiros estão com os salários do funcionalismo atrasados ou parcelados. Levantamento recente aponta que Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Mato Grosso estão com dificuldades para honrar os compromissos com o funcionalismo público.

Folha cresceu 6,4% no Paraná

A folha dos funcionários ativos do Governo do Estado teve um crescimento vegetativo de 6,4 % de 2016 a 2017. No mesmo período a folha dos inativos cresceu 9 %.

Promoções custam R$ 284 milhões

O Governo do Estado reservou R$ 284 milhões para pagar promoções e progressões dos servidores do Poder Executivo neste ano. Desse valor, R$ 180 milhões são para atender somente os quadros da Educação.

Tempo de serviço gera ganhos de 50%

O funcionalismo público do Paraná tem um benefício criado em 1970 que garante reajustes salariais periódicos. São adicionais por tempo de serviço, ou quinquênios. A legislação prevê a um adicional de 5% sobre o salário-base a cada cinco anos de serviço, até completar 25%. O custo anual disso é de R$ 160 milhões. Já o anuênio prevê que o servidor, ao completar 30 anos de exercício, tem direito a outro adicional de 5% por ano excedente, até o máximo de 25%.