Câmara dos Deputados debate projeto que simplifica lei de controle dos agrotóxicos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. 
De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país. 
Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori, deputado federal do PP do Paraná, provocou intenso debate na Casa. 
Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de perigo, mas que se faça uma avaliação de riscos à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.