Alvará Provisório só com autorização de Bombeiros

A prefeitura de Goioerê divulgou nota na última sexta-feira, informando que o chamado ‘Alvará Provisório’, somente será emitido, mediante vistoria com prazo de adequação em instalações comerciais e industriais assinado pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com a informação, a medida tem por objetivo cumprir as normas legais de funcionamento previstas em leis, principalmente no quesito segurança dos funcionários e consumidores das empresas e indústrias.

A nota da prefeitura diz que quando o Corpo de Bombeiro conceder o prazo para adequação para algum estabelecimento, o Alvará Provisório emitido pelo município corresponderá ao mesmo o prazo pré-estabelecido.

A nota também diz que em caso de dúvidas, os interessados devem procurar o Corpo de Bombeiros ou o setor de Tributação da Prefeitura.