Câmara de Goioerê realiza 28ª sessão ordinária com projetos, requerimentos e indicações em pauta

A Câmara Municipal de Goioerê realiza na próxima segunda-feira, 24 de agosto, às 19 horas, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne uma série de requerimentos, indicações, projetos de lei e uma recomendação administrativa do Ministério Público de Contas do Paraná.

Entre os assuntos que serão apresentados durante o expediente está a Recomendação Administrativa nº 003/2026-GPGMPC, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. O documento trata principalmente da necessidade de planejamento e previsão orçamentária para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelos municípios.

A recomendação orienta o Município e a Câmara a adotarem medidas para garantir que a Lei Orçamentária de 2027 contemple os recursos necessários para o cumprimento das obrigações judiciais, além de estabelecer procedimentos relacionados à transparência, controle e análise dos precatórios.

Requerimentos

Entre os requerimentos que serão apresentados está o Requerimento nº 047/2026, de autoria do vereador Léo da Autoescola, que solicita informações sobre a distribuição de cestas básicas pelo Município. O pedido busca dados sobre prazos de atendimento, quantidade de famílias beneficiadas, eventual fila de espera e disponibilidade dos benefícios alimentares.

O Requerimento nº 048/2026, de autoria do vereador Joaquim Rafael Neto, solicita informações sobre os valores recebidos por Goioerê por meio do ICMS Ecológico, incluindo os recursos recebidos em 2025 e em 2026 até julho, além da destinação desses valores para ações ambientais.

Já o Requerimento nº 049/2026, de autoria do vereador Marcelo Gaúcho, trata das medidas que estão sendo adotadas pelo Município diante da Reforma Tributária, especialmente em relação à transição do ISS para o novo modelo de tributação sobre o consumo e à implantação do IBS.

Também está na pauta o Requerimento nº 050/2026, de autoria do vereador Patrik Peloi Flávio, que solicita informações sobre o Conjunto Residencial Prefeito Antônio Sena, incluindo previsão de entrega das unidades, responsabilidades dos órgãos envolvidos, investimentos municipais e situação da infraestrutura do empreendimento.

Indicações

Nas indicações, o vereador Patrik Peloi Flávio solicita melhorias na sinalização vertical e horizontal do bairro Jardim Cristo Rey, reiterando pedido apresentado anteriormente.

A vereadora Aline Suellem Batista apresenta duas propostas. Uma delas solicita estudos para implantação de um quebra-molas na Rua Mário Ribeiro, no cruzamento com a Rua Voluntários da Pátria. A outra propõe a criação do Índice Municipal de Desenvolvimento da Educação Infantil (IMDEI) para acompanhar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças de 0 a 5 anos da rede municipal.

A vereadora Ivonete Avelina da Rocha solicita ainda melhorias, manutenção e revitalização da praça localizada no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Alonso Carvalho Braga, no Distrito de Jaracatiá.

Projetos de lei

Na Ordem do Dia, serão submetidos à primeira discussão e votação dois projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 050/17/2026, de autoria do vereador Patrik Peloi Flávio, propõe alterações na Lei nº 3.155/2025, que institui a Semana do Professor Aposentado e a Moção de Louvor aos Professores Aposentados.

Também será apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 051/17/2026, de autoria do vereador Mayk Ramalho dos Santos, que trata da autorização para interdição temporária de vias públicas durante corridas de rua, caminhadas e outras atividades esportivas realizadas no município.

A sessão será realizada na segunda-feira, 24 de agosto, às 19 horas, e a pauta poderá ser acompanhada durante os trabalhos do Legislativo Municipal.