Prefeitura de Goioerê define datas  e prazos para o REFIS 2026

A Prefeitura de Goioerê, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu as datas e condições do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que terá início no dia 03 de agosto e seguirá até 31 de agosto de 2026.

Durante o período de adesão, os contribuintes que possuem débitos com o município poderão regularizar sua situação com 100% de desconto em juros e multas, desde que efetuem o pagamento à vista. O programa contempla tributos municipais e outros débitos previstos na legislação do REFIS.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa tem como objetivo oferecer uma oportunidade para que cidadãos e empresas quitem suas pendências fiscais, recuperem sua regularidade perante o município e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal.

Os interessados em aderir ao REFIS 2026 devem procurar o Departamento de Tributação, localizado na Prefeitura de Goioerê, para obter informações e formalizar a adesão ao programa.

Período de adesão: de 03 a 31 de agosto de 2026.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.