Prefeitura orienta empresas sobre pagamento da Taxa de Alvará com vencimento em 20 de março

A Prefeitura de Goioerê, por meio da Secretaria de Fazenda, está informando ao setor empresarial local, que já está disponível para pagamento, a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), conhecida popularmente como Taxa de Alvará.

O vencimento do documento está previsto para o próximo dia 20 de março, prazo importante para que empresas e estabelecimentos mantenham suas atividades em situação regular junto ao município.

Em nota, a Prefeitura informou que a emissão da guia de pagamento pode ser feita de forma simples, com os contribuintes podendo acessar o site oficial do município ou procurando diretamente o Departamento de Tributação, onde também é possível obter orientações e esclarecer eventuais dúvidas.

A administração municipal reforça que o pagamento dentro do prazo evita a incidência de juros e multas, além de garantir a regularização do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município.

Após a quitação da taxa, que é obrigatória, os responsáveis pelas empresas deverão apresentar a documentação complementar exigida, conforme o tipo de atividade exercida. Entre os documentos que podem ser solicitados estão a Licença Sanitária, a Licença do Corpo de Bombeiros e a Licença Ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), quando aplicável.

Com toda a documentação regularizada, a Prefeitura dará continuidade ao processo para a emissão do Alvará de Funcionamento, documento essencial para que os estabelecimentos possam operar dentro das normas legais.

Por último, a Secretaria de Fazenda orienta que os empresários fiquem atentos aos prazos e mantenham sua situação em dia com o município. Para mais informações, os contribuintes podem procurar o Departamento de Tributação ou acessar o site oficial da Prefeitura de Goioerê.