Assembleia debate ações para reverter adoecimento de professores das escolas estaduais do Paraná

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira (9) medidas para enfrentar o adoecimento dos profissionais de educação nas escolas públicas estaduais do Paraná. A audiência pública reuniu estatísticas que revelam a alta incidência do uso de medicamentos para ansiedade, afastamentos por problemas mentais e insatisfação entre a categoria. A exigência de metas e o uso crescente de plataformas virtuais são elencados como os principais responsáveis pelo cenário de sobrecarga.

O evento ocorreu após duas professoras morrerem no espaço de uma semana nas dependências de duas escolas estaduais do Paraná, ambas em Curitiba. Silvaneide Monteiro Andrade, que lecionava português no colégio Cívico-Militar Jayme Canet, sofreu um infarto após ser acionada pela equipe pedagógica da instituição. Os fatos ocorreram no último dia 30. Cinco dias depois, Rosane Maria Bobato, docente na escola Estadual Santa Gemma Galgani, passou mal durante o expediente e não resistiu.

Outro fato que deu visibilidade à discussão, um professor de História de Cerro Azul foi flagrado participando de um curso de capacitação enquanto se encontrava no leito de um hospital. O caso se deu no último dia 22. Imagens que mostram o docente deitado enquanto participa da videochamada do curso viralizaram nas redes sociais.

Conforme o deputado Goura (PDT), proponente da audiência pública, o evento teve como objetivo realizar um diagnóstico do cenário e recolher sugestões, que podem se tornar projetos de lei e requerimentos de informação do Poder Público.

“Precisamos de uma política pública de cuidado das professoras e professores, da saúde de todos esses profissionais da educação”, frisou Goura. O parlamentar lamentou a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED/PR). Roni Miranda Vieira, titular da pasta, cancelou sua participação na véspera da audiência pública.

A realização de uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, foi um dos encaminhamentos definidos por Goura. Participantes acusaram negligência por parte da instituição na investigação de denúncias que dão conta da violação de direitos dos professores nas escolas estaduais do Estado.

O deputado Professor Lemos (PT) citou que muitas queixas encaminhadas ao MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (Caopcae), acabam sem seguimento. O parlamentar Requião Filho (sem partido) estendeu a crítica ao Judiciário, afirmando que muitas “ações acabam avocadas por um desembargador ou presidente, e são arquivadas”. “Tenho a impressão que estamos regredindo em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, aqueles que deveriam investigar as denúncias”, complementou o deputado federal, Tadeu Veneri (PT).

O professor Geraldo Balduino Horn, doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná, apresentou uma proposta de criação de comitês de acolhimento e orientação a educadores e estudantes do Paraná. Segundo ele, os espaços seriam geridos pela comunidade escolar, formada por professores, servidores, alunos e pais, que dariam encaminhamento aos casos de sofrimento psíquico. Horn aponta que as leis vigentes hoje não estão sendo eficazes. “Os professores da educação pública do Paraná estão adoecendo mais que os mineiros do século XVIII. Isso é um fato”, denunciou.

Estas propostas, além de outras apresentadas no decorrer da audiência, serão elencadas em um documento a ser elaborado por Goura. De acordo com o parlamentar, ofícios serão encaminhados ao Poder Público para esclarecer o tema. As medidas sugeridas também fomentarão projetos de lei.

Cenário

O pesquisador Everton Marcos Grison apresentou dados de sua pesquisa de doutorado, em etapa de finalização, que investigou o impacto das condições de trabalho vigentes na saúde mental dos profissionais da educação pública do Paraná. Dos mais de três mil profissionais entrevistados, 41% revelaram que usam medicamentos para trabalhar. Cerca de 90% manifestaram se sentir sobrecarregados, desrespeitados e insatisfeitos – em ordem decrescente de incidência.

Ainda segundo a pesquisa, a pressão por resultados e metas é a principal causa apontada pelos docentes como causa de adoecimento, citada por cerca de 2.239 dos entrevistados. Ela supera as queixas de indisciplina por parte dos alunos, elencada por 1.610 participantes. A insônia assola mais de 1.500 dos entrevistados.

Para Grison, é fundamental que o Poder Público observe como anda a aplicação das legislações dedicadas ao cuidado dos profissionais da educação. Dentre elas, a Lei Federal 14.681, que instituiu a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação; e a Lei 14.819, que estabeleceu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Marlei Fernandes de Carvalho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato de Professores(as) e Funcionários(as) de Escolas do Paraná (APP-Sindicato), destacou que o ano de 2024 sediou uma verdadeira explosão de afastamentos por transtornos mentais, como depressão, distúrbios emocionais e Alzheimer. Em todo o Brasil, os afastamentos passaram de 200 mil, em 2021, para 470 mil no último ano, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que englobam todas as profissões.

Entre os profissionais da educação paranaense, foram registrados quase 45 mil afastamentos no último ano, apontam dados da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), elencados por Walkiria Olegário Mazeto, presidente do APP-Sindicato. Destes, 10,5 mil têm como causa transtornos mentais e comportamentais. “Eles ocorrem, em grande parte, no segundo semestre, de agosto em diante. Quando os profissionais chegam à exaustão”, afirmou.

“Educadores e educadoras deveriam ser tratados como grupo vulnerável de violação de direitos humanos. Isso poderia criar organismos específicos para recebimento dessas denúncias. Hoje, para além do sindicato, não temos. Delegacias e Ministério Público não recebem”, denunciou a advogada Lígia Ziggiotti. Ela anunciou que o Observatório Nacional da Violência contra Educadores, do qual faz parte, apresentou um ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) propondo a criação de um mecanismo de denúncia aos professores.

A advogada apresentou um histórico detalhando o acirramento da perseguição a educadores nos últimos 12 anos. “Tudo ganha caldo a partir de 2016, com a crise democrática, quando se intensifica a disseminação de fake news e o uso das redes sociais para atacar professores”, destacou. “A partir de 2017, várias casas parlamentares aprovam leis para atacar professores”. Estudo apresentado por Ziggiotti revela que o Paraná é o segundo estado brasileiro com mais projetos de lei para reduzir a atuação de professores, atrás somente de São Paulo.

Plataformas

O uso de plataformas na educação, intensificado desde 2019, foi elencado como um dos principais responsáveis pelo adoecimento dos profissionais. Mazeto destacou uma pesquisa contratada pelo sindicato que revelou que 73% dos profissionais se sentem obrigados a usar as plataformas de aprendizagem fomentadas pelo governo do Paraná. Quase metade avalia que a aprendizagem não melhorou, e 36% apontaram piora na assimilação do conteúdo. “O problema não são as plataformas, mas como é imposto, e como o uso é vinculado a metas”, ressaltou.

“A docência tem sido reduzida à aplicação de conteúdos pré-formatados. Não há espaço para criação ou diálogo, ela reduz o professor a mero aplicador”, denunciou Renata Perez Barbosa, professora da UFPR e pós-doutora em Educação. Ela citou que a tecnologia intensificou o controle e criou uma sobrecarga burocrática que tira tempo dos professores. “São mais de R$ 200 milhões destinados a contratos de plataformas, destinados a empresas privadas, o que sinaliza uma clara abertura ao mercado e privatização disfarçada da política pública”.

Esion Fernando de Freitas, professor de educação básica do Paraná, denunciou a condição das escolas cívico-militares. “A militarização da educação agrava o processo de adoecimento. Afeta a gestão democrática das escolas, pois não há eleição de diretores, dando o recado que a comunidade não será ouvida na escolha”, afirmou. Ele citou ainda que os servidores que estavam lotados em escolas que se tornaram militares perderam a sua lotação em 2021 – o que fomentou a instabilidade entre os docentes.

Julia Rinaldin Silveira, professora de Português na rede estadual do Paraná, falou sobre a condição dos profissionais aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS). Essa categoria precisa realizar todo oprocesso de admissão a cada dois anos. “Com a privatização das escolas, a hora-atividade não é nada respeitada. Temos que trabalhar depois do horário para fazer as plataformas e corrigir atividades. Não há como não ficar doente quando não temos tempo para dormir direito, para criar vínculo com os familiares”

Luciano Egidio Palagno, que atua como agente educacional II, tratou dos desafios da categoria, submetida a terceirização nos últimos anos e constante abandono do cargo por conta dos salários baixos. “Ter servidor concursado garante um trabalho pedagógico muito mais qualificado, para se ter escola inclusiva, em que se saiba a situação do aluno, que ele possa ter um atendimento concreto, que a situação da família possa ser levada em contexto”.

Marilda Gonçalves Dias Facci, doutora em Educação Escolar, expôs como o adoecimento transforma a personalidade do professor, alterando a relação do profissional consigo mesmo. “Os vínculos do homem com o mundo, o nível de hierarquização é que vão constituir a personalidade do sujeito”, explicou. “Por isso vemos professores memórias adoecidos que não conseguem se organizar na pratica pedagógica”.

A vereadora de Curitiba, Vanda de Assis (PT), ressaltou a necessidade de assistente sociais e pedagogos nas escolas para mediar conflitos. Colega no parlamento municipal, Professora Angela (PSOL) destacou que “o neoliberalismo escolar impõe uma produtividade desumana, com padronização e vigilância constante”.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) citou caso de uma professora em Francisco Beltrão, no sudoeste paranaense, que foi hospitalizada com quadro de infarto. A docente sobreviveu.

Rossano Rafaelle Sczip, membro do Observatório do Ensino Médio UFPR, avalia que é necessário revogar a lei que prevê a realização de parcerias Público-Privadas (PPPs), modelo pelo qual o governo do Estado realiza parcerias para a gestão de escolas por Organizações Sociais (OSs). Ele citou ainda a necessidade de desmilitarização das instituições.